A- ACEITAÇÃO

1- As disposições contidas nos presentes “Termos e Condições Gerais dos Serviços Loteca Online” (“Termos”) Loteca Online), com sede na cidade do Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Praça José Salvador Silva número 90 Apartamento 133 Bairro Jardim Maria Rosa, CEP 06760-010, aos usuários da Internet (Usuários) e a utilização destes pelos Usuários, através do portal Loteca online disponibilizado através da URL www.lotecaonline.com.br

2- O Usuário somente poderá se valer dos serviços disponibilizados pelo Loteca Online depois de expressamente concordar com estes Termos

3- Eventuais dúvidas acerca dos Serviços oferecidos poderão ser dirimidas através do próprio Portal (notadamente mediante o acesso às seções do portal) ou, ainda, da Central de Atendimento ao Cliente (mediante contato telefônico, via e-mail ou via chat).

B- CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

1- Para solicitar os Serviços, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no Portal, seguir as instruções contidas na seção Como Participar, acessível através da página inicial.

2- O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados constantes do cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.

3- A Loteca Online não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

C- SENHAS DE ACESSO AO PORTAL

1- A senha utilizada pelo Usuário é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do próprio Usuário não repassá-la a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal, O cadastro é simples e pode ser preenchido em poucos minutos. Certifique-se de digitar seu email corretamente, pois é
através dele que você faz será identificado no Portal Loteca Online, além de ser o meio utilizado para envio dos nossos comunicados, inclusive os de premiação. Fique tranquilo, pois em
hipótese alguma seus dados serão divulgados à terceiros., sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2- A Loteca Online não terá acesso à senha pessoal do Usuário, pois a mesma é criptografada.

3- O Usuário compromete-se a informar imediatamente a Loteca Online a perda, o roubo ou o extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências. Até que a Loteca Online seja informado de tal ocorrência, o Usuário responderá por qualquer ato/omissão decorrente do uso de sua senha.

4- Compromete-se o Usuário a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e / ou utilizado por terceiros quaisquer, prestando especial atenção ao acesso e / ou utilização via aplicativo mobile.

5- A Loteca Online também não cobra taxas de acesso, sendo todo o conteúdo disponibilizado (dicas, informações, estatísticas, etc) acessado gratuitamente.

D- PAGAMENTO DOS PRÊMIOS

1- Em caso de contemplação, a Loteca Online comunicará aos participantes a premiação,o cotista receberá de acordo com a sua cota adquirida no respectivo crédito em sua conta corrente.

2- A conta corrente utilizada para receber valores deverá ser de titularidade comprovada do Usuário que indicou a aposta contemplada, conforme cadastro realizado no Portal. Deve-se ressaltar que, como o Usuário deve necessariamente ser pessoa física, nenhum depósito será efetuado em conta bancária cujo titular não seja pessoa física.

3- Os prêmios serão recebidos pelos administradores e/ou procuradores da Loteca Online junto à Caixa Econômica Federal.

4- O pagamento do prêmio se dará mediante depósito, transferência, DOC ou TED bancário, sendo descontado do prêmio o custo da operação bancária escolhida.

E- ACESSO AOS SERVIÇOS

1- A Loteca Online poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

2- Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo, ou mesmo ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes Termos.

3- Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos.

4- A qualquer tempo, a Loteca Online poderá enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e / ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber os e-mails, o processo é bem simples. Basta clicar em “remova aqui” – link existente no final de cada e-mail enviado pelo portal Loteca Online.

6- O PORTAL LOTECA ONLINE ESCLARECE QUE NÃO POSSUI QUALQUER VINCULAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE É TERCEIRA TOTALMENTE ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL PRIVADA MANTIDA COM O USUÁRIO.

7- O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.